Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 286/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE PELO TITULO DE ELEITOR, NOS CASOS DE ADMISSÃO EM EMPREGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/06/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE PELO TITULO DE ELEITOR, NOS CASOS DE ADMISSÃO EM EMPREGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO, ESCOLARIDADE, TITULO DE ELEITOR, OBJETIVO, ADMISSÃO, EMPREGO.
- 18/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 182 A CD COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 15/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 16 06 PAG 2034.
- 15/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 08/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 274 - CEC, 275 - CSPC E 276 - CLS.
DCN2 09 06 PAG 1846.
- 07/06/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, CONTRARIO.
- 02/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 23/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 21/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 22 11 PAG 5442.
- 21/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 21/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
- 01/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 16/09/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 03/06/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 14/05/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/03/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 22/03/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 16/03/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 10/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC, CSPC E CLS.
DCN2 11 11 PAG 6536.
- 10/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42