Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5429/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.181 de 28/03/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA DENOMINAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.181 de 28/03/1991
- Último estado:
- 28/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1990
- Descrição/Ementa
- DA NOVA DENOMINAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 516/1990
- Origem externa:
- MSG 516/1990
- Data de Leitura:
- 27/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (EMBRATUR), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, TURISMO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, EFETIVO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PREVISÃO, CONTROLAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. EXTINÇÃO, (CNTUR). EXTENSÃO, (EMBRATUR), PRIVILEGIO, NATUREZA PROCESSUAL, FAZENDA PUBLICA, COBRANÇA, CREDITOS, CUSTAS, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DECADENCIA, BTN FISCAL, JUROS DE MORA, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RATIFICAÇÃO, (FUNGETUR). REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, TURISMO.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 392 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 119, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 193, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 28/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008181 DE 1991.
DOFC 01 04 PAG 5765.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 08/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 08/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 066 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 26/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 02 PAG 0493.
- 26/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA DAS EMENDAS 1, 2 E 3 , APOS USAR DA
PALAVRA PARA ENCAMINHAMENTO O SEN AFFONSO CAMARGO.
- 26/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2226 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2226 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN ADIADA POR FALTA DE
QUORUM, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN JAMIL HADDAD, LEITE
CHAVES, RONAN TITO, JOSE IGNACIO FERREIRA, JOSE FOGAÇA,
NELSON CARNEIRO E MARCONDES GADELHA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA,
APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN RONAN TITO, LEITE CHAVES,
NELSON CARNEIRO, JAMIL HADDAD, MARCONDES GADELHA E MARIO
COVAS E JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JAMIL HADDAD, LEITE CHAVES, NELSON CARNEIRO E MAURICIO
CORREA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JAMIL HADDAD.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 550, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/12/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1, DO SEN NELSON CARNEIRO E 2,
DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 07 12 PAG 7830.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26