Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5429/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.181 de 28/03/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA DENOMINAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.181 de 28/03/1991
Último estado:
28/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 111/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1990
Descrição/Ementa
DA NOVA DENOMINAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 516/1990
Origem externa:
MSG 516/1990
Data de Leitura:
27/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (EMBRATUR), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, TURISMO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, EFETIVO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PREVISÃO, CONTROLAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. EXTINÇÃO, (CNTUR). EXTENSÃO, (EMBRATUR), PRIVILEGIO, NATUREZA PROCESSUAL, FAZENDA PUBLICA, COBRANÇA, CREDITOS, CUSTAS, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DECADENCIA, BTN FISCAL, JUROS DE MORA, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RATIFICAÇÃO, (FUNGETUR). REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, TURISMO.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/04/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 392 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
02/04/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 119, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 193, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
28/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008181 DE 1991.
DOFC 01 04 PAG 5765.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
08/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 293 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
08/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 066 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
26/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 02 PAG 0493.
26/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA DAS EMENDAS 1, 2 E 3 , APOS USAR DA
PALAVRA PARA ENCAMINHAMENTO O SEN AFFONSO CAMARGO.
26/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2226 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2226 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN ADIADA POR FALTA DE
QUORUM, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN JAMIL HADDAD, LEITE
CHAVES, RONAN TITO, JOSE IGNACIO FERREIRA, JOSE FOGAÇA,
NELSON CARNEIRO E MARCONDES GADELHA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA,
APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN RONAN TITO, LEITE CHAVES,
NELSON CARNEIRO, JAMIL HADDAD, MARCONDES GADELHA E MARIO
COVAS E JOSE IGNACIO FERREIRA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JAMIL HADDAD, LEITE CHAVES, NELSON CARNEIRO E MAURICIO
CORREA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JAMIL HADDAD.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 550, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
14/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1, DO SEN NELSON CARNEIRO E 2,
DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 07 12 PAG 7830.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26