Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1991
Ver também: MSG 11/1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.351 de 28/12/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD A PARTICIPAR, MINORITARIAMENTE, DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE ANONIMA A SER CONSTITUIDA SOB A DENOMINAÇÃO DE CELMAR S.A. - INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.351 de 28/12/1991
- Último estado:
- 28/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD A PARTICIPAR, MINORITARIAMENTE, DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE ANONIMA A SER CONSTITUIDA SOB A DENOMINAÇÃO DE CELMAR S.A. - INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 61/1991
- Origem externa:
- MSG 61/1991
- Data de Leitura:
- 14/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CVRD), PARTICIPAÇÃO, ACIONISTA MINORITARIO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, SOCIEDADE ANONIMA, INDUSTRIA, CELULOSE.
- 05/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 208, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 549, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 027, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO VETADO O PROJETO E SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RETIRAR O VETO.
- 28/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008351 DE 1991. VETADO PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00011 1992).
DOFC 31 12 PAG 31058.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 09/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1192, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 09/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 410, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 09/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 12 PAG 8906.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ALEXANDRE
COSTA.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 09/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- LEITURA OF. GSE/343, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DOS AUTOGRAFOS.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 880, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E
OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO),
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 06 12 PAG 8698.
- 04/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 05 12 PAG 8610.
- 04/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52