Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO HERCULINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2257/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.987 de 18/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PARQUE DE EXPERIMENTAÇÕES AGROPECUARIA E INDUSTRIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.987 de 18/05/1966
- Último estado:
- 18/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PARQUE DE EXPERIMENTAÇÕES AGROPECUARIA E INDUSTRIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, PEDRO LEOPOLDO, (MG).
- 16/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 004987 DE 1966.
DOFC 20 05 PAG
- 25/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN JOSE FELICIANO PARA ACOMPANHAR O
ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 25/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1170 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 14/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1108 - CA, RELATOR SEN JOSE FELICIANO, FAVORAVEL.
PARECER 1109 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 31/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 01 06 PAG
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45