Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4351/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.497 de 05/09/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COBRANÇA DO SELO DA TAXA ADICIONAL PARA NCR$ 0,05 (CINCO CENTAVOS) A QUE SE REFERE A LEI 909, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1949, QUE AUTORIZA EMISSÃO DE SELOS EM BENEFICIO DOS 'FILHOS DE LAZAROS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.497 de 05/09/1968
- Último estado:
- 05/09/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COBRANÇA DO SELO DA TAXA ADICIONAL PARA NCR$ 0,05 (CINCO CENTAVOS) A QUE SE REFERE A LEI 909, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1949, QUE AUTORIZA EMISSÃO DE SELOS EM BENEFICIO DOS 'FILHOS DE LAZAROS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 435/1963
- CD MSC 435/1963
- Data de Leitura:
- 10/06/1963
- 05/09/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005497 DE 1968.
DOFC 09 09 PAG.
- 29/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 699 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL AO
PROJETO E SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CCJ.
PARECER 700 - CCJ, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTOS VENCIDOS.
- 08/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06