Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 271/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.315 de 16/12/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E PREVIDENCIARIA DE SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.315 de 16/12/1975
- Último estado:
- 16/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E PREVIDENCIARIA DE SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 120/1975
- Origem externa:
- MSG 120/1975
- Data de Leitura:
- 25/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, (UFV), MUNICIPIO, VIÇOSA, (MG).
- 10/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 47 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 441, DE 1975, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO.
- 16/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006315/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
- 16/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006315/75.
DOFC 17 12 PAG 16744.
- 12/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 712 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 112 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 8066.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN VIRGILIO
TAVORA.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON
CARNEIRO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 604, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 05 12 PAG 8053.
- 02/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 03 12 PAG 7694.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21