Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal ALIPIO CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 668/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1192, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971, PARA INCLUIR O NOROESTE DO ESTADO DO PARANA NO PRODOESTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/1978 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1192, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971, PARA INCLUIR O NOROESTE DO ESTADO DO PARANA NO PRODOESTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, REGIÃO NOROESTE, (PA), (PRODOESTE).
- 08/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 169 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 31/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1978).
- 31/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 06 PAG 2579.
- 31/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 15/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 227 - CE, 228 - CAR E 229 - CF.
DCN2 16 05 PAG 2162.
- 11/05/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 17/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
- 08/11/1977
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 30/08/1977
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
- 24/08/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 11/03/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MILTON CABRAL.
- 03/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CAR E CF.
DCN2 04 12 PAG 8159.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA
- 02/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28