Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal ALIPIO CARVALHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 668/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1192, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971, PARA INCLUIR O NOROESTE DO ESTADO DO PARANA NO PRODOESTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/05/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 112/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1192, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971, PARA INCLUIR O NOROESTE DO ESTADO DO PARANA NO PRODOESTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Indexação:
INCLUSÃO, REGIÃO NOROESTE, (PA), (PRODOESTE).
08/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 169 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
31/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1978).
31/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 06 PAG 2579.
31/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
15/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 227 - CE, 228 - CAR E 229 - CF.
DCN2 16 05 PAG 2162.
11/05/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
17/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
08/11/1977
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
30/08/1977
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
24/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
11/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MILTON CABRAL.
03/12/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE, CAR E CF.
DCN2 04 12 PAG 8159.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA
02/12/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28