Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal HORACIO ORTIZ (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1329/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, VISANDO A COIBIR AS DEPREDAÇÕES CONTRA ARVORES E JARDINS, PRATICADAS COM VEICULOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/08/1983 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 112/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/1982
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, VISANDO A COIBIR AS DEPREDAÇÕES CONTRA ARVORES E JARDINS, PRATICADAS COM VEICULOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. HIPOTESE, APLICAÇÃO, MULTA, VEICULO AUTOMOTOR, DESTRUIÇÃO, ARVORE, JARDIM.
19/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 564 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
18/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 09 83).
18/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 19 08 PAG 3454.
18/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
15/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
16/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 576 - CCJ.
DCN2 17 06 PAG 2503.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, PELA
INJURIDICIDADE E POR FALHA DE TECNICA LEGISLATIVA.
15/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
30/09/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
24/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 25 09 PAG 3637.
24/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52