Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1990

Ver também: MSG 20/1991

Iniciativa
Deputado Federal EUCLIDES SCALCO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5802/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
APLICA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO ART OITAVO E INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
11/01/1991 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 20:33
Identificação:
Autógrafo - PLC 112/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1990
Descrição/Ementa
APLICA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO ART OITAVO E INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Autógrafo - PLC 112/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, DIREITOS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EQUIPARAÇÃO, SINDICATO RURAL, SINDICATO, ZONA URBANA, TRABALHADOR URBANO. LIMITAÇÃO, NUMERO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, REPRESENTANTE CLASSISTA. COMPETENCIA, SINDICATO, DEFESA, DIREITOS, DISSIDIO INDIVIDUAL, DISSIDIO COLETIVO, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PROIBIÇÃO, INTERVENÇÃO, ESTADO. DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, TRABALHADOR, SINDICALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, VOTO, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ELEIÇÃO SINDICAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00020 1991).
DOFC 14 01 PAG 0842.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
19/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 621 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 308 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1622 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8486.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1622 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1622 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1622 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1622 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 546, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 16 12 PAG 8457.
14/12/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 12 PAG 7845.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26