Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1990
Ver também: MSG 20/1991
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES SCALCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5802/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APLICA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO ART OITAVO E INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 11/01/1991 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1990
- Descrição/Ementa
- APLICA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO ART OITAVO E INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, DIREITOS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EQUIPARAÇÃO, SINDICATO RURAL, SINDICATO, ZONA URBANA, TRABALHADOR URBANO. LIMITAÇÃO, NUMERO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, REPRESENTANTE CLASSISTA. COMPETENCIA, SINDICATO, DEFESA, DIREITOS, DISSIDIO INDIVIDUAL, DISSIDIO COLETIVO, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PROIBIÇÃO, INTERVENÇÃO, ESTADO. DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, TRABALHADOR, SINDICALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, VOTO, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ELEIÇÃO SINDICAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00020 1991).
DOFC 14 01 PAG 0842.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 19/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 621 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 308 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1622 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8486.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1622 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1622 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1622 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1622 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 546, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 16 12 PAG 8457.
- 14/12/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 12 PAG 7845.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26