Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4459/1994
Norma Gerada
Lei nº 9.247 de 26/12/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.247 de 26/12/1995
Último estado:
26/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 112/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/03/1994
Descrição/Ementa
FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 159/1994
Origem externa:
MSG 159/1994
Data de Leitura:
01/03/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
NORMAS, UNIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAIS, MARINHA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, POSTO MILITAR, ALMIRANTE DE ESQUADRA, VICE-ALMIRANTE, CONTRA-ALMIRANTE, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, QUADRO DE OFICIAIS, CORPO DE ARMADA, (CFN), (CETN), (CIM), CORPO DE SAUDE DA MARINHA, QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS, DENTISTA, FARMACEUTICO, (QOAM), (QOACFN), (QC-CA), (QC-CFN), (QC-CIM), CAPELÃO, (QAFO), QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS, COMPOSIÇÃO, OFICIAL DA RESERVA, INCORPORAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, INEXISTENCIA, CONTAGEM, MINISTRO, (STM), CONVOCAÇÃO, MANOBRA MILITAR, EXERCICIO, INSTRUÇÃO MILITAR, AGREGADO, MILITAR INATIVO, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, QUADRO DE CAPELÃES MILITARES, GUARDA MARINHA, ALUNO, (CN), (EN). COMPETNCIA, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POSTO MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS, CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA, MARINHA, REFERENCIA, QUANTIDADE, PROMOÇÃO, APLICAÇÃO, COTA COMPULSORIA, ESTATUTO DOS MILITARES, MINISTRO, (MM), FIXAÇÃO, ALUNO, CADETE, FORMAÇÃO, OFICIAL DA RESERVA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, NUMERO, EXCEÇÃO, OFICIAL GENERAL, PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, FORÇAS ARMADAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (CAFRM), CRITERIOS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, PERMANENCIA, OFICIAL DA ATIVA, MARINHA, (MM). FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (QAFP), QUANTIDADE, MILITAR FEMININO, DISTRIBUIÇÃO, ATO, MINISTRO, (MM), REFERENCIA, PROMOÇÃO, APLICAÇÃO, COTA COMPULSORIA, VAGA, PREENCHIMENTO. COMPOSIÇÃO, (QAFD), MARINHA, POSTO MILITAR, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE. COMPOSIÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, MARINHA, POSTO MILITAR, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE. DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO, (QC-CETN), REDISTRIBUIÇÃO, OFICIAIS. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
16/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 056, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009247 DE 1995.
DOFC 27 12 PAG 22300.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1899, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1893, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 510, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO A SANÇÃO.
16/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1530, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2739 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 16 12 PAG 6147.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ROMEU
TUMA.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
08/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 12 PAG 5361.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 768 - CRE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. QUARTO
DA RSF 037, DE 1995.
DSF 30 11 PAG 4054.
23/11/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN CASILDO MALDANER, FAVORAVEL (FLS. 63 A 66).
09/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO DOCUMENTOS EM ORIGINAL, DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, REMETIDOS A ESTA CASA PELA CAMARA DOS
DEPUTADOS. (FLS. 36 A 62).
09/11/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/11/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SGM.
09/11/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/10/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O PROCESSADO FOI REQUISITADO PELA SGM - SSCLS.
03/10/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 29 09 PAG 16962.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24