Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3601/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.071 de 11/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA MADEQUIMICA S.A. - INDUSTRIAS DE MADEIRAS TERMO ESTABILIZADAS, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.071 de 11/08/1966
- Último estado:
- 11/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA MADEQUIMICA S.A. - INDUSTRIAS DE MADEIRAS TERMO ESTABILIZADAS, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 146/1966
- Origem externa:
- MSG 146/1966
- Data de Leitura:
- 14/04/1966
- 11/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005071 DE 1966.
DOFC 12 08 PAG.
- 17/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 17/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 605 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN GAY DA FONSECA,
FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO,
FAVORAVEL.
- 01/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
- 01/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN.
- 01/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 528 - CF, RELATOR SEN OSCAR PASSOS, FAVORAVEL.
- 20/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21 05 PAG.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29