Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal HAMILTON PRADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 222/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.348 de 03/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ART 3º DO DECRETO-LEI 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITARIA DO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.348 de 03/11/1967
- Último estado:
- 03/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1967
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ART 3º DO DECRETO-LEI 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITARIA DO PAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1967
- 03/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005348 DE 1967.
DOFC 07 11 PAG.
- 24/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 740 - CS, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 06/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CS.
DCN2 07 10 PAG.
- 06/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43