Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1044/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO, A TRANSFERIR GRATUITAMENTE, PROPRIEDADE IMOVEL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO, A TRANSFERIR GRATUITAMENTE, PROPRIEDADE IMOVEL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/1968
- 28/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005596 DE 1968.
DOFC 30 07 PAG.
- 29/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO A REDAÇÃO.
- 26/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 399 - CR, RELATOR SEN A. VIANNA, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 10/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 10/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 03/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 316 - CA, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO, PROPONDO
AUDIENCIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
PARECER 317 - CA, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO, FAVORAVEL.
PARECER 318 - CEC, RELATOR SEN GUIDO MONDIN, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
PARECER 319 - CCJ, RELATOR SEN B. NETO, FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
PARECER 320 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
- 12/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CEC E CF.
DCN2 13 08 PAG.
- 12/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06