Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1687/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.983 de 12/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 610, DE 4 DE JULHO DE 1969, QUE CRIOU OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.983 de 12/12/1973
- Último estado:
- 12/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 610, DE 4 DE JULHO DE 1969, QUE CRIOU OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 428/1973
- Origem externa:
- MSG 428/1973
- Data de Leitura:
- 20/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, OFICIAL DE MARINHA.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 62 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 508 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005983/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005983/73.
DOFC 14 12 PAG 12843.
- 04/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 448 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 04/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 165 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 5709 E 5711.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO
SEN VIRGILIO TAVORA.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, EMITIDO PELO
SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 326 SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 30 11 PAG 5489.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39