Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO GAMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1490/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.237 de 18/09/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA A DENOMINAÇÃO DE "REFINARIA PRESIDENTE GETULIO VARGAS" A REFINARIA DE PETROLEO A SER INSTALADA PELA PETROBRAS S/A, NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, ESTADO DO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.237 de 18/09/1975
- Último estado:
- 18/09/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1974
- Descrição/Ementa
- DA A DENOMINAÇÃO DE "REFINARIA PRESIDENTE GETULIO VARGAS" A REFINARIA DE PETROLEO A SER INSTALADA PELA PETROBRAS S/A, NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, INSTALAÇÃO, (PETROBRAS), MUNICIPIO, ARAUCARIA, (PR).
- 18/09/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006237/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
- 18/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 430 AO MIN GAB CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 296.
- 18/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 429 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 77 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006237/75.
DOFC 19 09 PAG 12433
- 17/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA AV. 296 SUPAR DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO, POR NÃO TER O PRESIDENTE DA REPUBLICA SE
MANIFESTADO SOBRE O MESMO, NO PRAZO ESTABELECIDO NO
PARAG SEGUNDO DO ART 59 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 4698.
- 26/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 386 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 59 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP FERNANDO GAMA, NA CD.
DCN1 21 08 PAG 6103.
- 19/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 3782.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL (SIM 26 E NÃO 12) APROVADO.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO SEN VASCONCELOS
TORRES, SOLICITANDO VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN RUY SANTOS,
VASCONCELOS TORRES, JOSE SARNEY, GUSTAVO CAPANEMA,
ARNON DE MELLO, LEITE CHAVES, RUY CARNEIRO, FRANCO
MONTORO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, LUIZ VIANA, HEITOR
DIAS, OSIRES TEIXEIRA, LUIZ CAVALCANTE E JARBAS
PASSARINHO.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 243, DO SEN JOSE LINDOSO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 19 08.
DCN2 20 06 PAG 2757.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 61 - CME.
DCN2 14 05 PAG 1704.
- 08/05/1975
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN
LUIZ CAVALCANTE E DOMICIO GONDIM.
- 19/03/1975
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 11/09/1974
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LEANDRO MACIEL.
- 10/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CME.
DCN2 11 09 PAG 3642.
- 10/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48