Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal PACHECO CHAVES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3319/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 113/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1978
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA. REQUISITOS, DECLARAÇÃO, INSTITUIÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO.
22/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 316 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
09/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 117 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 109 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
08/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006639/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
08/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006639/79.
DOFC 10 05 PAG 6538.
02/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 287 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 024 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
25/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 04 PAG 1168.
25/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 051 - CF.
DCN2 10 04 PAG 0760.
05/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
15/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 16 09 PAG 4582.
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02