Diversos n° 4, de 1979
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE 'QUESTÃO DE ORDEM' LEVANTADA PELO SENADOR ORESTES QUERCIA, RELATIVA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS QUE REGULAM A CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/05/1982 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 4/1979
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/1979
- Descrição/Ementa
- SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE 'QUESTÃO DE ORDEM' LEVANTADA PELO SENADOR ORESTES QUERCIA, RELATIVA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS QUE REGULAM A CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 241/1979
- Data de Leitura:
- 16/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO POR JA TER SIDO REGULADA A MATERIA EM DECISÃO
DO PLENARIO OCORRIDA EM 04 12 80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 82).
- 13/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 05 PAG 1536.
- 13/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO UMA VEZ
QUE A MATERIA JA ESTA REGULADA POR DECISÃO PLENARIO
EM 04 12 80.
- 10/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 243 - CCJ.
DCN2 11 05 PAG 1462.
- 28/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO QUE AS CPI DO CN PODERÃO
CONSTITUIR-SE SEM LIMITAÇÃO DE NUMERO OU ATRAVES DE
REQUERIMENTO DE UM TERÇO DE CADA UMA DAS CASAS OU
POR DELIBERAÇÃO DA MAIORIA, TOMADA A DELIBERAÇÃO,
TAMBEM, DA MAIORIA DE VOTOS, DE CADA UMA DAS CASAS,
QUANDO A REQUERIMENTO DE CONGRESSISTA.
- 20/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
- 19/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MURILO BADARO.
- 11/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 17/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 05/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA RESPONDENDO INDAGAÇÃO SEN ORESTES
QUERCIA, DETERMINANDO ENCAMINHAMENTO A CCJ.
DCN2 06 04 PAG 0694.
- 05/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MURILO BADARO E PEDRO
SIMON REFERENTES SOLICITAÇÃO SEN ORESTES QUERCIA.
- 05/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO SEN ORESTES QUERCIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32