Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1991
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2119/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.404 de 08/01/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - GRP NO QUADRO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.404 de 08/01/1992
- Último estado:
- 08/01/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - GRP NO QUADRO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 6/1991
- Data de Leitura:
- 29/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, TABELA, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, INCLUSÃO, CARGO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, ESTADO, (TO), MUNICIPIOS, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
- 01/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A ATUALIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DA PRESENTE MATERIA
NAS FLS. DE BAL CONSTANTES DO PROCESSO, CONFORME OS
REGISTROS NO SISTEMA DE PESQUISA EM TERMINAL - MATE, E O
DCN2 DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1991, DE FLS. 30 A 34.
- 01/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE MARÇO DE 1999.
- 27/03/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 11/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 089 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 08/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008404 DE 1992.
DOFC 09 01 PAG 0327.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 08/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 016, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 026, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
- 14/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1246 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 444 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9399.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 925, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 12 12 PAG 9080.
- 11/12/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DO
PARECER DA CCJ.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 12 PAG 8665.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54