Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal JAMIL HADDAD (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1918/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 113/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/09/1991
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, UTILIZAÇÃO, ALGEMAS, PROIBIÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONSELHEIRO, UNIÃO FEDERAL, MAGISTRADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DELEGADO DE POLICIA, PESSOAS, FUNÇÃO, JURADO, OFICIAL, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, MARINHA MERCANTE, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO, GRUPO RELIGIOSO, AUTORIDADE RELIGIOSA, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR.
07/04/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 272, DE 1999, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
18/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
18/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A PRESENTE MATERIA, ENCAMINHADA A SGM EM 18 03 99,
CONSTOU DA RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS AO TERMINO
DA 50ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO
RISF, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DSF Nº 22-A, DE
24 02 99.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
01/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
19/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES PARA REDISTRIBUIÇÃO.
12/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ELCIO ALVARES PARA EXAME DAS EMENDAS
OFERECIDAS EM PLENARIO.
11/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 5100.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS DO SEN JOSE FOGAÇA.
03/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 139 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 04 PAG 4517.
29/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
16/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO ELCIO ALVARES, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
29/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
16/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 06 PAG 5339.
16/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45