Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2794/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.719 de 06/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELEVA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS HERDEIROS DE CLOVIS BEVILACQUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.719 de 06/07/1965
- Último estado:
- 06/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1965
- Descrição/Ementa
- ELEVA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS HERDEIROS DE CLOVIS BEVILACQUA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 253/1965
- Origem externa:
- MSG 253/1965
- Data de Leitura:
- 11/05/1965
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL
- 06/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004719 DE 1965.
DOFC 09 07 PAG
- 23/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDA 1 - PLEN, DO SEN
VASCONCELOS TORRES.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 748 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 01/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 02 06 PAG
- 01/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO. REJEITADA A EMENDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45