Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCELINO PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 157/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 6.021 de 03/01/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA; ATUALIZA OS VALORES DAS UNIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR SALARIO MINIMO; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.021 de 03/01/1974
- Último estado:
- 03/01/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA; ATUALIZA OS VALORES DAS UNIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR SALARIO MINIMO; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMIA. EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, ECONOMISTA. ATUALIZAÇÃO, VALOR, TAXAS, MULTA, ANUIDADE.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 81 A CD COM AUTOGRAFO.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA EM 03 01 74. LEI/006021/74.
DOFC 04 01 PAG 0074.
RETIFICAÇÃO DOFC 06 03 74 PAG 2441.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74 MSG 3 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
- 03/01/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006021/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 489 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 193 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5960.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER DA CLS, ORAL FAVORAVEL EMITIDO PELO
SEN GUIDO MONDIN.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 356 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 30 11 PAG 5561.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39