Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal HENRIQUE TURNER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2307/1970
Norma Gerada
Lei nº 6.200 de 16/04/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO ART 514, CAPUT, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.200 de 16/04/1975
Último estado:
16/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 114/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/1974
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO ART 514, CAPUT, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, EMPRESA.
25/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 186 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
18/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 106 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 106 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
16/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006200/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
16/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006200/75.
DOFC 17 04 PAG 4473.
07/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 154 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 07 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 0733.
03/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REG INT.
03/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
18/03/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 2 - CR.
DCN2 19 03 PAG 0417.
18/03/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
18/03/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
11/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, NOS TERMOS DA ALINEA "C" DO ART 360
DO REG INT.
DCN2 12 03 PAG 0283.
11/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO OCORRENCIA DE ERRO NA
EMENTA DO PROJETO.
05/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 0117.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA A EMENDA 1 - CLS.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
17/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 492 - CLS.
DCN2 18 10 PAG 4620.
01/10/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CLS.
19/09/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
10/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 11 09 PAG 3642.
10/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49