Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 234/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA ATLETAS PROFISSIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1979
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA ATLETAS PROFISSIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ATLETA PROFISSIONAL, SEGURO DE VIDA, DANOS PESSOAIS, ESPORTE. FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, INOBSERVANCIA, SEGURO DE VIDA, DANOS PESSOAIS, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 09 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 15/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 625 - CE E 626 - CF.
DCN2 16 10 PAG 3711.
- 10/10/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 21/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 12/09/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
- 12/09/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 14/06/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 11/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 12 06 PAG 1876.
- 11/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55