Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1992

(LEI MURAD)

Iniciativa
Deputado Federal ELIAS MURAD (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4556/1989
Norma Gerada
Lei nº 9.294 de 15/07/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.294 de 15/07/1996
Último local:
20/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
15/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-01 às 23:52
Identificação:
Autógrafo - PLC 114/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO, DERIVADOS, ORGÃO PUBLICO, REPARTIÇÃO PUBLICA, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, SALA ESPECIAL, AULA, BIBLIOTECA PUBLICA, TEATRO, CINEMA, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, LOCAL, TRABALHO, AR CONDICIONADO. RESERVA, LOCAL, AERONAVE, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, FUMO, PROIBIÇÃO, CIGARRO, HORA, DURAÇÃO, VOO. FIXAÇÃO, HORARIO, PUBLICIDADE, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPORTE, EDUCAÇÃO FISICA, SEXO, OBRIGATORIEDADE, ADVERTENCIA, PREJUIZO, SAUDE, PROPAGANDA, EMBALAGEM, CARTAZ, JORNAL, PERIODICO, PATROCINIO, PATROCINADOR. AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INFLAMAVEIS, MOTIVO, SAUDE, SEGURANÇA. NORMAS, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS, DROGA, TRATAMENTO MEDICO, INCLUSÃO, ADVERTENCIA, ABUSO, INCLUSÃO, CONSUMO. RESTRIÇÃO, PROPAGANDA, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, TOXICO, PUBLICIDADE, AGRICULTOR, PECUARISTA, COMPETENCIA, LIBERAÇÃO, (MAGR).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
20/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
29/01/2013
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
27/12/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a ADVOS por solicitação.
19/10/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
18/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OF.060/04-PRES/ADVOSF. ADIN 3311.
06/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei o Ofício nº 3.153, de 1º de outubro de 2004, do Supremo Tribunal Federal, requerente a Confederação Nacional da Indústria, encaminhado Petição Inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.311, alegando a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, com a redação, os acréscimos e alterações que lhes introduziram a Lei nº 10.167, de 27 de dezembro de 2000, e a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.
04/10/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a SSCLSF
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DO OFICIO 840, DO PRES. STF, ENCAMINHANDO
PETIÇÃO INICIAL DA ADIN 1755, ALEGANDO A
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9294,
DE 15 07 96, CONFORME FLS. 136 A 157. O ORIGINAL
RESPECTIVO FOI ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL.
19/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 150, DE 1996,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO PARA OS DEVIDOS FINS, AUTOGRAFOS DO PROJETO,
SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 9294/96. (FLS 11 A 125).
DSF 20 08 PAG 14259.
15/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009294 DE 1996.
DOFC 16 07 PAG 13074.
01/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 119, DE 1996,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1003, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
29/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 30 06 PAG 11360.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
23/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 1995.
23/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 418 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JULIO
CAMPOS.
DCN2 24 06 PAG 10868.
21/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 22 06 PAG 10636.
21/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS A ELE OFERECIDAS E O SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CAS EM SEU PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO,
FICANDO PREJUDICADOS OS PLS 344/91 E 019/95 E PLC 131/92,
COM OS QUAIS TRAMITAVAM EM CONJUNTO.
21/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
21/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 131/92, E OS PLS 344/91 E 019/95).
12/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 1995.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 08 06 PAG 9949.
29/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DOS
PARECERES 332 - CAS E 333 - CAE, REFERENTE A ESTE
PROJETO, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO COM O PLC 131/92 E OS
PLS 344/91 E 019/95, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN 30 05 PAG 8995.
25/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 332 - CAS E 333 - CAE, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 8763.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 27 05 PAG 8896.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 30 05 PAG 9063.
22/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PLC 114/92, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA
CAS, PELA PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS EMENDAS
APRESENTADAS E PELO ARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:
PLC 131/92, PLS 344/91 E PLS 019/95.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILVAM BORGES.
03/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN GILVAN BORGES, PELA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00114 1992 E PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLS 00344 1991, PLS 00019 1995 E PLC 00131 1992.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN GILVAM BORGES.
05/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN GILVAM BORGES.
05/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME, COM AS SEGUINTES MATERIAS
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO: PLC 131/92, PLS 344/91 E PLS
019/95, DEVENDO A SEGUIR SEREM EXAMINDAS PELA CAE.
04/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 4644.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 353.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 353, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 353, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 353, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00019 1995, 00131 1992 E
00344 1991.
DCN2 16 03 PAG 3146.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
14/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
22/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS PARA EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS AO
PROJETO, DEVENDO A SEGUIR, OS PROJETO E AS EMENDAS IREM
A APRECIAÇÃO DA CAE.
21/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 09 PAG 9008.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 839.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 839, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO (RQ. 839). .
03/09/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 839).
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 839, DE AUTORIA DO SEN JOÃO ROCHA,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA, TAMBEM A CAE .
DCN2 02 09 PAG 8337.
27/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS.
DCN2 28 08 PAG 8222.
27/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 16 EMENDAS, SENDO AS DE NUMEROS 2, 5, 6, 9,
10, 13 E 16 DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, E AS DE
NUMEROS 3, 4, 7, 8, 11, 12, 14, 15 E 17, DE AUTORIA DO
SEN MEIRA FILHO.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 08 PAG 7638.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
21/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A ASSESSORIA.
25/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO.
DCN2 26 03 PAG
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO RQ. 196.
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196).
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196).
16/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO.
DCN2 17 03 PAG
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 205.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 205).
03/03/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 205).
DCN2 04 03 PAG 1881.
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 205, DO SEN AMIR LANDO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00131 1992 E PLS 00344
1991.
02/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 196, DO SEN CESAR DIAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 03 03 PAG 1851.
15/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
11/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 12 12 PAG 10280.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 20/11/2023 16:02