Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2750/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.739 de 15/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.739 de 15/07/1965
- Último estado:
- 15/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 229/1965
- Origem externa:
- MSG 229/1965
- Data de Leitura:
- 28/04/1965
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTATISTICO, COMPETENCIA, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, ESTATISTICO, (MTPS).
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 15/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004739 DE 1965.
DOFC 19 07 PAG.
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 1772, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADO, EM PARTE, EMENDAS DO SENADO.
- 25/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 831 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 10 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA,
FAVORAVEL COM EMENDA 1 A 3 - CF, QUE OFERECE.
- 24/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN AURELIO VIANNA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO REDAÇÃO.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 384/65.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 384, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER 834 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 24/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO S P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 02 06 PAG
- 01/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46