Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1665/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.013 de 27/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.013 de 27/12/1973
- Último estado:
- 27/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 403/1973
- Origem externa:
- MSG 403/1973
- Data de Leitura:
- 08/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), SEGUNDA REGIÃO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, TECNICO DE SERVIÇOS JUDICIARIOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS JUDICIARIOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT).
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 06 03 74 OF. SM 78 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 04 03 74 MSG 543 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 762
MIN GAB CIVIL.
- 27/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006013/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 27/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006013/73.
DOFC 31 12 PAG 13525.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 484 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 187 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 5630 E 5643.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN VIRGILIO
TAVORA.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN HEITOR
DIAS.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 315, DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 30 11 PAG 5563.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39