Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5978/1982
Norma Gerada
Lei nº 7.133 de 26/10/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5161, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.133 de 26/10/1983
Último estado:
26/10/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 115/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/1982
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5161, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 94/1982
Data de Leitura:
24/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDAÇÃO, CENTRO NACIONAL, SEGURANÇA, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO. DIREITOS, ACESSO, TECNICO, CREDENCIADO, FUNDAÇÃO, CENTRO NACIONAL, SEGURANÇA, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, LOCAL, TRABALHO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO.
Matéria
MSG 94/1982
06/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 158 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 388 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 406 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
26/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007133 DE 1983.
DOFC 27 10 PAG 18211.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
26/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007133/83.
DOFC 27 10 PAG 18211.
24/10/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 701 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/10/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 405 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
20/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 10 PAG 4918.
20/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
19/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/10/1982
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 891 - CLS.
DCN2 14 10 PAG 4792.
06/10/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
19/09/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
14/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 15 09 PAG 4068.
14/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07