Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4966/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.375 de 30/09/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3684, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1959, A HILDA SAYÃO CARVALHO ARAUJO, VIUVA DO EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E EX-DIRETOR DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, BERNARDO SAYÃO CARVALHO DE ARAUJO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.375 de 30/09/1985
- Último estado:
- 30/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/01/1985
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3684, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1959, A HILDA SAYÃO CARVALHO ARAUJO, VIUVA DO EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E EX-DIRETOR DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, BERNARDO SAYÃO CARVALHO DE ARAUJO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 47/1985
- Origem externa:
- MSG 47/1985
- Data de Leitura:
- 23/01/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
- 03/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 529 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 484 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 654 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 30/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007375 DE 1985.
DOFC 01 10 PAG 14313.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
- 30/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007375 DE 1985.
DOFC 01 10 PAG 14313.
- 23/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 494 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 183 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 19/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3539.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 645 - CF.
DCN2 18 09 PAG 3431.
- 12/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 12/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 10/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CF.
DCN2 11 09 PAG 3306.
- 10/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11