Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5975/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.140 de 28/12/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.140 de 28/12/1990
- Último estado:
- 28/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 867/1990
- Origem externa:
- MSG 867/1990
- Data de Leitura:
- 03/12/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCEP), TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO, (ENAP), VINCULAÇÃO, (SAF), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TECNOLOGIA, GESTÃO, EFICIENCIA, EFICACIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇOS PUBLICOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (FUNCEP), APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 206 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 954, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1585, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008140 DE 1990.
DOFC 31 12 PAG 25692.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1990).
- 18/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 603 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 291 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 540, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 16 12 PAG 8447.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1856 LEITURA RQ. 523, DOS LIDERES, DE URGENCIA - ART.336,
B, DO REGIMENTO INTERNO, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR
FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8391.
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 14 12 PAG 8176.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29