Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1994
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO DE JESUS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3358/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA EXIGÊNCIA PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1992
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA EXIGÊNCIA PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- EXIGÊNCIA, ADOTANTE, RELATÓRIO, SITUAÇÃO, ADOÇÃO, ADOTANDO, PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, PREVENÇÃO, TRÁFICO, CRIANÇA, MENOR, BRASILEIRO, EXTERIOR.
- Observações:
- (DEVENDO O ADOTANTE ENVIAR RELATÓRIO ANUAL SUBSCRITO POR ASSISTENTE SOCIAL SOBRE A SITUAÇÃO DO ADOTADO, PELO PERÍODO DE 05 ANOS).
- 19/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 248, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 16/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 06/02/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JUNIA MARISE, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEN JUNIA MARISE, PARA REEXAME.
- 07/12/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CCJ PARA REEXAME, CONFORME RQ. 1578.
- 06/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 12 PAG 4978 A 4981.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1578, DO SEN BERNARDO CABRAL,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA
REEXAME DA CCJ, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN LUCIO
ALCANTARA E EPITACIO CAFETEIRA.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY E JUNIA MARISE.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 23/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1733 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 24 11 PAG 3597.
- 14/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 741 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 15 11 PAG 3035.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JUNIA MARISE, FAVORAVEL. (FLS. 13 A 17).
- 17/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 01/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 07 PAG 3807.
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29