15/07/1965: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 004740 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00296 1965).
DOFC 19 07 PAG
REPUBLICADO NO DOFC 30 07 PAG

09/07/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA OF 1766, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADO, EM PARTE, EMENDAS DO SENADO.

30/06/1965: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN ALOYSIO DE CARVALHO PARA ACOMPANHAR O
ESTUDO DA MATERINA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 407, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER 836 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.

30/06/1965: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO DO § 4º DO ART 27. REJEITADO.
PREJUDICADAS, PORTANTO, AS EMENDAS 27 E 83.
REJEITADAS, A SEGUIR, AS EMENDAS 3, 52, 53, 71;
APROVADAS AS DE NºS 54, 51, 55 (EM PARTE), 57 E 85.
AS EMENDAS 78 A 81 FORAM RETIRADAS DA TRAMITAÇÃO, POR
IMPERTINENTES.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO O REQTO 400/65.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 400, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
PREFERENCIA DO § 4º DO ARTº 27 ANTES DE SER VOTADAS AS
AS EMENDAS REFERENTES AO MESMO DISPOSITIVO.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADA A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2, PORTANTO, FICOU
PREJUDICADA A EMENDA 2; APROVADA A SUBEMENDA 2 A EMENDA
5, FICOU PREJUDICADA A EMENDA 5; APROVADA A SUBEMENDA A
EMENDA 20, FICANDO ESTA PREJUDICADA; APROVADA A SUBEMENDA
4 A EMENDA 24, FICANO ESTA PREJUDICADA, APROVADA A
SUBEMENDA 5 A EMENDA 30, FICANDO PREJUDICADA ESTA;
APROVADA A SUBEMENDA 6 A EMENDA 35, FICANDO ESTA
PREJUDICADA; APROVADA A SUBEMENDA 7 A EMENDA 39, FICANDO
ESTA PREJUDICADA; APROVADA A SUBEMENDA 8 A EMENDA 1,
FICANDO ESTA PREJUDICADA. PROVADA A EMENDA 10 - CPE, EM
PARTE; REJEITADAS, A SEGUIR AS EMENDAS 2, 6, 7 E 9 - CPE.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADOS OS REQTOS 397 A 399/65.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DOS RQS 397 A 399, DOS SEN ATTILIO FONTANA,
AURELIO VIANNA E MEM DE SA, SOLICITANDO DESTAQUE, PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO, DAS EMENDAS 3, 85 E 57,
RESPECTIVAMENTE.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO O REQTO 396/65.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 396, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 71.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADOS OS REQTOS 393 A 395/65.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DOS RQS. 393 A 395, DO SEN ALOYSIO DE
CARVALHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO, EM
SEPARADO, DAS EMENDAS 51 A 54, QUE SE REFEREM AO ART. 51,
PARAGRAFO UNICO, E EMENDA 55, RESPECTIVAMENTE, O OUTRO,
SOLICITANDO DESTAQUE DA EMENDA 55, DO GRUPO DE EMENDAS DE
PARECER FAVORAVEL DO INCISO I DO ART 53, A FIM DE SER
REJEITADO, SENDO EM SEU LUGAR ADOTADO, PARA O MESMO
INCISO, O TEXTO OFERECIDO PARA A EMENDA 56.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 392, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO DESTAQUEDO GRUPO DE EMENDAS COM PARECER
FAVORAVEL, DA EMENDA 40, PARA O FIM DE SER REJEITADA,
VISTO QUE O PROJETO JA ESTA ATINGIDO COM A SUBEMENDA A
EMENDA DE Nº 39.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 391, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO DESTAQUE, DE GRUPO DE EMENDAS COM PARECER
FAVORAVEL, DA EMENDA DE Nº 32, A FIM DE SER REJEITADA,
APROVANDO-SE EM SEU LUGAR A EMENDA 8 - CPE.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 APROVADO, A SEGUIR, O GRUPO DE EMENDAS QUE OBTEVE
PARECER FAVORAVEL - SALVO OS DESTAQUES.
REJEITADO O GRUPO DE EMENDAS COM PARECER CONTRARIO -
SALVO OS DESTAQUES.

30/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.

24/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.

24/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO O REQTO. 385/65.

24/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 385, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO DO § 4º DO ART. 27 DO PROJETO.

24/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2130 PARECER ORAO, PELA CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
SOBRE AS EMENDAS DE AUTORIA DO SE ALOYSIO DE CARVALHO,
FAVORAVEL AS DE NºS 7, 10, 31, 32, 43 A 45, 48, 51 A 53,
58 E 59; CONTRARIO AS DE NºS 17, 19 E 23, A SEGUIR, SE
MANIFESTA, ORALMENTE, EM NOME DA P. EXECUTIVO, DE ACORDO
COM O PARECER PROFERIDO PELO RELATOR DA CCJ.

24/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2130 CONTINUANDO O PARECER DA CCJ, O RELATOR E FAVORAVEL
AS EMENDAS 49, 50, 54, 56, 63, 65 A 69, 71 A 74, 82 E
83/ CONTRARIO AS DE NºS 46, 47, 57, 60, 61, 62, 64, 70,
75, 76 E 77 - QUANTO AS EMENDAS NºS 78 A 81, DEIXOU DE SE
MANIFESTAR POR SER ESTRANHAS AO PROJETO; 84 A 86; DEIXOU
DE SE MANIFESTAR SOBRE AS DE NºS 48, 51 A 53, 55, 58 E
59, POR SER DE SUA AUTORIA; EMITIU PARECER FAVORAVEL AS
EMENDAS 1, 3, 4, 5, 8 E 10 - CPE ( EM PARTE); PELA
REJEIÇÃO DAS DE NºS 2, 6, 7 E 9 - CPE.

24/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAO, PELA CCJ, FAVORAVE AS EMENDAS 1, 2 E 5 COM
SUBEMENDAS; 6 E 12; 20 COM SUBEMENDA; 21, 24 E 25 COM
SUBEMENDAS; 26, 28 E 29. 30 COM SUBEMENDA; 33, 35 COM
SUBEMENDA, 36 A 38; 39 COM SUBEMENDA; 40 A 42;
CONTRARIO, AS DE NºS 3, 4, 8, 9, 11, 13 A 16, 18, 22, 27
E 34; DEIXOU DE EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS 7, 10 17,
19, 23, 31, 32, 43 A 45, POR SER DE SUA AUTORIA.
O PARECER DEIXOU DE SER PROFERIDO SOBRE AS DEMAIS EMENDAS
POR SE TER ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.

23/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR DA CCJ, ATE A SESSÃO MATUTINA
DE AMANHA, A FIM DE EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.

22/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESPACHO A CCJ.

22/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 86 - PLEN.
DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS.

21/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DURANTE A DISCUSSÃO FORAM APRESENTADAS AS
EMENDAS 1 A 84 - PLEN.
ADIADA A DISCUSSÃO POR SE TER ESGOTADO O PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

21/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON
DE AGUIAR, FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 10 - CPE, QUE
OFERECE.

18/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA VOLTAR NA SESSÃO DE
SEGUNDA FEIRA, COM PARECER DA P. EXECUTIVO.

15/06/1965: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A P. EXECUTIVO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE
O MESMO. DEVENDO VOLTAR A ORDEM DO DIA NA SESSÃO DE 18
DO CORRENTE.

10/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER 749 - CCJ, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA,
FAVORAVEL QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

03/06/1965: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 06 PAG

03/06/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1965