Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5224/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 6.973 de 14/12/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AO PESSOAL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.973 de 14/12/1981
- Último estado:
- 14/12/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1981
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AO PESSOAL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 396/1981
- Origem externa:
- MSG 396/1981
- Data de Leitura:
- 15/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 14/01/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA OF. SM 07 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
14 01 82.
- 15/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 622 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 706 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 14/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006973/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
- 14/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006973/81.
DOFC 15 12 PAG 23788.
- 10/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 517 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 191 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 6999.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1430 - CSPC.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 429, DO SEN JOSE LINS E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/12/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 03/12/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 25/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO 3 SESSÕES PARA RECEBIMEMTO DE
EMENDAS NA CSPC.
DCN2 26 11 PAG 6666.
- 25/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 25/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31