Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 188/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.230 de 22/10/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.230 de 22/10/1984
Último estado:
22/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 116/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 90/1983
Data de Leitura:
09/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, (IBGE), MUNICIPIO, CAMPO LARGO, (PR).
24/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 344 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 382 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 511 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
22/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007230 DE 1984.
DOFC 23 10 PAG 15466.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
22/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007230 DE 1984.
DOFC 23 10 PAG 15466.
15/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 323 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 122 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 10 PAG 3643.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 521 - CAR E 522 - CF.
DCN2 22 09 PAG 3353.
20/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL.
03/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE BORNHAUSEN.
27/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFONSO CAMARGO.
26/06/1984
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
20/09/1983
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A CAR E CF.
DCN2 16 09 PAG 4114.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08