Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2246/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.563 de 19/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O PRO-FRUTI - PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.563 de 19/12/1986
- Último estado:
- 19/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1983
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O PRO-FRUTI - PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ARBORIZAÇÃO, ARVORE, FRUTA, ZONA URBANA, COORDENAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, ASSISTENCIA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ESTUDANTE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, BAIRRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO CIVIL, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCORPORAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, SALARIO EDUCAÇÃO. INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO FLORESTAL.
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 089 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 19/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007563 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00195 1987).
DOFC 23 12 PAG 19566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 884 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 564 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4584.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 567 - CA E 568 - CEC.
DCN2 25 06 PAG 2088.
- 19/06/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 07/04/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 20/03/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
- 20/09/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
- 10/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CA E CEC.
DCN2 11 09 PAG 3306.
- 10/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11