Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5658/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.130 de 21/12/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3792, DE 02 DE AGOSTO DE 1960, A CARMEM ROCHA NUNES, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.130 de 21/12/1990
- Último estado:
- 21/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1990
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3792, DE 02 DE AGOSTO DE 1960, A CARMEM ROCHA NUNES, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 588/1990
- Origem externa:
- MSG 588/1990
- Data de Leitura:
- 09/08/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, VIUVA, EX DEPUTADO, DEPUTADO FEDERAL.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 205 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 946, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1575-AL/SG, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 21/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008130 DE 1990.
DOFC 24 12 PAG 25156.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 18/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 613 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 300 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1408 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8578.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1408 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1408 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1408 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1408 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 552, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CAS.
DCN2 14 12 PAG 8178.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:30