Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2793/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.736 de 15/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INGREDIENTES, ALIMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.736 de 15/07/1965
- Último estado:
- 15/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INGREDIENTES, ALIMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 247/1965
- Origem externa:
- MSG 117/1965
- Data de Leitura:
- 11/05/1965
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO AGROPECUARIO, PRODUTO AGRICOLA.
- 18/11/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 15/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004736 DE 1965.
(VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00294 1965).
DOFC 16 07 PAG
- 01/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 839 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD,
FAVORAVEL.
- 10/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 11 06 PAG
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47