Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1966

Iniciativa
CONSELHO MINISTROS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3802/1962
Norma Gerada
Lei nº 5.064 de 05/07/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 818.785.358, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO PESSOAL DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.064 de 05/07/1966
Último estado:
05/07/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-09-27 às 06:11
Identificação:
Autógrafo - PLC 117/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/02/1962
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 818.785.358, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO PESSOAL DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 3802/1962
Data de Leitura:
09/02/1962
05/07/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005064 1966.
DOFC 08 07 PAG.
22/06/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
22/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO.
22/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
21/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 612 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
23/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 24 05 PAG.
23/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29