Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1451/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.501 de 27/09/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, MATERIAL DESTINADO A FABRICAÇÃO DE CAFE SOLUVEL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.501 de 27/09/1968
- Último estado:
- 27/09/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1968
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, MATERIAL DESTINADO A FABRICAÇÃO DE CAFE SOLUVEL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 379/1968
- Origem externa:
- MSG 379/1968
- Data de Leitura:
- 25/06/1968
- 27/09/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005501 DE 1968.
DOFC 30 09 PAG.
- 24/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHOA A SANÇÃO, DEVIDO NÃO TER SIDO APRECIADO NO
PRAZO CONSTITUCIONAL.
- 19/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 18/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1226/68.
- 18/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 1226, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
AUDIENCIA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- 11/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 37 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 12/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 13 08 PAG.
- 12/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08