Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal INOCENCIO OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1561/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/08/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1978
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, NUMERO, TAXI, TAXIMETRO.
- 14/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 473 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 02/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 09 1979).
- 02/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 08 PAG 3341.
- 02/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 341 - CT.
DCN2 28 06 PAG 3072.
- 26/06/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/03/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFONSO CAMARGO.
- 11/10/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN VILELA DE MAGALHÃES.
- 02/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT
DCN2 03 10 PAG 4907.
- 02/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03