Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4260/1981
Norma Gerada
Lei nº 6.974 de 14/12/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.974 de 14/12/1981
Último estado:
14/12/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 117/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/02/1981
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 41/1981
Origem externa:
MSG 41/1981
Data de Leitura:
23/02/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIME JURIDICO, FUNCIONARIOS, POLICIAL, CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
14/01/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 08 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
14 01 82.
15/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 623 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 707 SUPAR MIN GAB CIVIL.
14/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006974/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
14/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006974/81.
DOFC 15 12 PAG 23789.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 12 PAG 23933.
10/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 518 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 192 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
05/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 7022.
05/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
05/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1392 - CSPC.
DCN2 04 12 PAG 6933.
02/12/1981
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/11/1981
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
25/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 26 11 PAG 6670.
25/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32