Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal FURTADO LEITE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1707/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/1983 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). INCLUSÃO, DIARIAS, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. ALTERAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, LIMITE DE IDADE, CONTRIBUINTE, RECEBIMENTO, PENSÕES. EXCLUSÃO, MULHER, MAIORIDADE, DEPENDENTE, SEGURADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, AVERBAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ESTADOS, MUNICIPIOS. INCLUSÃO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. AUMENTO, PRAZO, EX CONGRESSISTA, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), PERIODO, CARENCIA.
- 09/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 004 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO
TOTALMENTE O PROJETO.
- 09/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1214 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. VIDE MSG/0002/84.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 708 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 708 A CD COUMUNCANDO DECISÃO SF.
- 27/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 28 10 PAG 5048.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 931 - CR.
- 27/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 27/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM A EMENDA DA
CDIR.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CDIR, CLS E CF FAVORAVEIS,
COM A EMENDA 1 - CDIR QUE OFERECE, RELATORES SEN
LENOIR VARGAS E JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 818, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
GASTÃO MULLER SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/09/1983
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 15/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CDIR, CLS E CF.
DCN2 16 09 PAG 4115.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08