Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1984

Iniciativa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1208/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.306 de 09/04/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.306 de 09/04/1985
Último estado:
09/04/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 117/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 340/1983
Data de Leitura:
09/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), (AM), (AC), (RO), (RR), GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, ARTESANATO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, MEDICO, PSICOLOGO, DENTISTA, CONTADOR, BIBLIOTECARIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, ARTIFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA, ARTIFICE DE MECANICA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, ARTIFICE DE ARTES GRAFICAS.
10/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 221 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 242 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
09/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007306 DE 1985.
DOFC 10 04 PAG 5921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
09/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007306 DE 1985.
DOFC 10 04 PAG 5921.
19/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 113 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 011 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 03 PAG 0237.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
12/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 13 03 PAG 0193.
12/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 020, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
A RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN, DE SUA AUTORIA.
12/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 018, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E FABIO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
11/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 140 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCONDES GADELHA.
17/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
03/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 04 09 PAG 2988.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ALOYSIO CHAVES.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 374 - CSPC E 375 - CF.
DCN2 21 08 PAG 2755.
16/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
16/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
27/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
27/06/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
12/06/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
11/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 12 06 PAG 1878.
11/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56