Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2789/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.724 de 09/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 70.058.304, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL RELATIVA AO FINANCIAMENTO DOS ESTUDOS PRELIMINARES NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO 'TAMPON DEL DARIEN', TRECHO DA ESTRADA PAN-AMERICANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.724 de 09/07/1965
- Último estado:
- 09/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 70.058.304, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL RELATIVA AO FINANCIAMENTO DOS ESTUDOS PRELIMINARES NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO 'TAMPON DEL DARIEN', TRECHO DA ESTRADA PAN-AMERICANA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1965
- Data de Leitura:
- 07/05/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MRE). DESPESA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA.
- 24/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 09/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004724 DE 1965.
DOFC 14 07 PAG
- 30/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 793 - CF, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL, FAVORAVEL.
- 10/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 11 06 PAG
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47