Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4123/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.062 de 04/07/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DE LANÇA-PERFUME, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.062 de 04/07/1966
- Último estado:
- 04/07/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1962
- Descrição/Ementa
- PROIBE FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DE LANÇA-PERFUME, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1962
- 04/07/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005062 1966.
DOFC 07 07 PAG.
- 22/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 22/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 626 - CS, RELATOR SEN PEDRO LUDOVICO, FAVORAVEL.
PARECER 627 - CEIC, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA,
FAVORAVEL.
- 23/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS E CEIC.
DCN2 24 05 PAG.
- 23/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30