Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 528/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.364 de 01/12/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A ALIENAR LOTES RURAIS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.364 de 01/12/1967
- Último estado:
- 01/12/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A ALIENAR LOTES RURAIS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 593/1967
- Origem externa:
- MSG 593/1967
- Data de Leitura:
- 31/08/1967
- 01/12/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005364 DE 1967.
DOFC 04 12 PAG.
- 21/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO. REJEITADAS AS EMENDAS.
- 21/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 859 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO TORRES,
PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
PARECER 860 - CCJ, RELATOR SEN W. GONÇALVES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.
PARECER 860 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
- 07/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO, CCJ E CF, PARA EXAME
DAS EMENDAS.
- 07/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTA DE CINCO EMENDAS.
- 07/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DE 7 DE NOVEMBRO PROXIMO.
- 25/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 942/67.
- 25/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 942, DO SEN ADALBERTO SENA, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA 7 DE NOVEMBRO.
- 25/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 765 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO TORRES,
FAVORAVEL.
PARECER 766 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, FAVORAVEL
COM RESSALVA DO ITEM 4.
- 18/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 19 10 PAG.
- 18/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44