Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 31/1973
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 7, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973
- Último estado:
- 12/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 7, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 443/1973
- Origem externa:
- MSG 443/1973
- Data de Leitura:
- 28/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ACRESCIMO, ADICIONAIS, INCORPORAÇÃO, (FPE), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 73 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 510 73 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000017/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000017/73.
DOFC 14 12 PAG 12841.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 483 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 185 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5902.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 43; NÃO 6, APROVADO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER DA CLS, ORAL FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER DA CCJ, ORAL FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 351, APROVADO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 351 PELO SEN
FRANCO MONTORO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 351 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 04 12 PAG 5790.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41