Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2036/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.128 de 06/11/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.128 de 06/11/1974
Último estado:
06/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 118/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/1974
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 291/1974
Origem externa:
MSG 291/1974
Data de Leitura:
12/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, SERVIDOR, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
18/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 717 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 569 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 215 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006128/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006128/74.
DOFC 07 11 PAG 12678.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 697 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 117 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 5003.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CLS APROVADO,
PREJUDICADO O PROJETO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 499 - CLS E 500 - CCJ.
DCN2 19 10 PAG 4642.
16/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DA CLS.
02/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
01/10/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
19/09/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
19/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 20 09 PAG 3884.
19/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50