Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4151/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.481 de 05/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTADO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.481 de 05/12/1977
- Último estado:
- 05/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTADO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 347/1977
- Origem externa:
- MSG 347/1977
- Data de Leitura:
- 21/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, FUNCIONARIO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. FIXAÇÃO, PRAZO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, EX COMBATENTE, (FEB), MARINHA, (FAB), MARINHA MERCANTE. FIXAÇÃO, PRAZO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, MULHER.
- 09/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 09 03 78, OF. SM 010 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 09 03 78, MSG 527, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 516 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006481/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 04 1978).
- 05/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006481/77.
DOFC 06 12 PAG 16705.
- 30/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 646 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 191 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 7204.
- 28/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, CONSIDERADAS REJEITADAS
EMENDAS TERMOS ART 143, III, DO REG INT.
- 28/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECERES 1059 - CSPC E 1060 - CF.
DCN2 26 11 PAG 7092.
- 24/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS
EMENDAS.
- 24/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 24/11/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS
EMENDAS.
- 24/11/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 24/11/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN NELSON CARNEIRO: 1 E 2;
SEN OSIRES TEIXEIRA: 3.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
DCN2 15 11 PAG 6680.
- 14/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45