Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.139 de 07/11/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA E TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.139 de 07/11/1983
- Último estado:
- 07/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1983
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA E TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 74/1983
- Origem externa:
- MSG 74/1983
- Data de Leitura:
- 23/02/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA, TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, TECNICO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SEGURANÇA, VOO, GRUPO OCUPACIONAL, (DACTA).
- 10/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 736 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 403 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 427 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 07/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007139/83.
(ARQUIVADO EM 05 12 1983).
- 07/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007139/83.
DOFC 08 11 PAG 18794.
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 706 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 10 PAG 5014.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 902 - CSPC E 903 - CE.
DCN2 21 10 PAG 4910
- 20/10/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
- 20/10/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 19/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 28/09/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 26/09/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
- 15/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 16 09 PAG 4116.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08