Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1990

Ver também: MSG 63/1992

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5329/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.426 de 25/05/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.426 de 25/05/1992
Último estado:
25/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 18:35
Identificação:
Autógrafo - PLC 118/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/1990
Descrição/Ementa
CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 118/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 330/1990
Data de Leitura:
11/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CRIAÇÃO, (JCJ), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL, (RS), CARGO, JUIZ DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN ... AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO.
25/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008426 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00063 1992).
DOFC 26 05 PAG 6449 E 6464.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1994).
04/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 249, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 052, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
30/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 05 PAG 2699.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 04 PAG 1842.
30/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 055 - CCJ, 056 - CAE E 057 CCJ, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 31 03 PAG 1555.
25/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL.
14/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
11/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 11 PAG 7939.
11/11/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA NOVO EXAME, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NO ART. 326, PARAGRAFO UNICO 'B' DO REGIMENTO
INTERNO.
11/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 933, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS DO PROJETO, DEVIDO A
INEXATIDÃO MATERIAL HAVIDA NOS AUTOGRAFOS ANTERIORES.
31/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN RONAN TITO, POR CONSULTA A CAMARA DOS
DEPUTADOS.
31/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
06/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 1073 AO PRESIDENTE DA CAMARA, SOLICITANDO
ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS AUTOGRAFOS DO PROJETO, CUJO
TEXTO DEIXOU DE REPRODUZIR EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS
E TRIBUTAÇÃO.
02/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/08/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
20/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DO MERITO.
12/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E JURIDICOS, DEVENDO
O MERITO, SER EXAMINADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS
ECONOMICOS - CAE.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 12 PAG 8180.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:32